Do mesmo jeito que muitos brasileiros apreciam hoje em suas casas a companhia de cães e gatos, eles poderão ter, num futuro breve, animais silvestres como de estimação – tudo aprovado e regulamentado pelo Ibama.

Em sua 87ª Reunião Extraordinária, realizada nestas terça e quarta-feiras, o Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou o texto-base da proposta de resolução que estabelece critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação.

Conforme divulgação do Ministério do Meio Ambiente, a resolução define os critérios que serão adotados pelo Ibama para a produção da lista de espécies que poderão ser criadas em domicílio. O Instituto tem seis meses para elaborar a lista. Depois, ela será submetida a uma consulta pública que deverá contar com a participação de representantes de organizações públicas e privadas.

O Ibama é o órgão responsável por conceder licenças para a criação doméstica de animais silvestres. Contudo, até agora, não havia regulamentação estabelecendo os passos legais nesse sentido. "Os criadores que já têm animais terão de se adequar aos novos critérios", antecipa João Ferreira, técnico do Conama.

A nova legislação ainda vai ser encaminhada à Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente para ajustes técnicos, mas sua aprovação já preocupa.

Mesmo a resolução regulamentando uma atividade já permitida no país – a criação comercial de animais silvestres -, o escritório brasileiro da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA, da sigla em Inglês) defende a tese de que animais silvestres não devem ser mantidos em cativeiro para atuarem como de estimação.

“O homem interage com animais domésticos há milhares de anos e, até hoje, tem dificuldade de lidar com seu pet, principalmente quando se trata da etologia (comportamento) do animal”, disse a AmbienteBrasil Ana Nira, veterinária consultora da WSPA.

“Imagine, então, os problemas que surgem quando se tenta manter um animal silvestre como pet. Estamos num momento crítico”, prossegue ela, para quem “é preciso lembrar que há grandes interesses comerciais por trás disso, especialmente de criadouros, quando o que deve ser levado em conta é o bem-estar do animal."

A assessora jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda -, Cristina Chiodi, representou as entidades civis ambientalistas do Sudeste do Brasil na reunião do Conama. A entidade foi relatora de uma análise mais detalhada da norma, pedida pela bancada ambientalista do Conama na reunião de sua Câmara Técnica – CT - de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros, nos dias 6 e 7 de agosto passado.

Após este encontro, foram propostas algumas mudanças no texto da resolução, mas o parecer da Amda, apoiado pelas demais entidades do Conama, foi pela sua inviabilidade, com base na inexistência de estudos a respeito do impacto do comércio dos animais silvestres sobre a fauna.

“Não se sabe qual será a origem dos plantéis, e nem mesmo a situação dos criadouros que já existem atualmente”, explica Cristina Chiodi.
http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/0B175B00/PropResolAnimaisPET_CTAJ2908_VLimpa.pdf

Por: Mônica Pinto
Fonte: AmbienteBrasil