O Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base da proposta de resolução que estabelece critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação. A votação foi realizada no primeiro dia da 87ª Reunião Extraordinária do conselho, que ocorre no auditório do Ibama em Brasília.


A resolução define os critérios que serão adotados pelo Ibama para a produção da lista de espécies que poderão ser criadas em domicílio. O Instituto terá seis meses para elaborar a lista. Depois, ela será submetida a uma consulta pública que deverá contar com a participação de representantes de organizações públicas e privadas.

O Ibama é o órgão responsável por conceder licenças para a criação doméstica de animais silvestres. Contudo, até agora, não havia regulamentaçao estabelecendo critérios para isso. "Os criadores que já têm animais terão de se adequar aos novos critérios", disse João Ferreira, técnico do Conama.

Após a aprovação pelo Conama, a resolução será encaminhada à Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente para ajustes técnicos, explicou o diretor do Conama, Nilo Diniz.

A reunião do Conama terá seqüência nesta quarta-feira (19). Os conselheiros deverão finalizar a votação das emendas ao texto-base da resolução sobre animais silvestres, além de apreciar 22 processos de multas. Está prevista também a discussão da Agenda Nacional do Meio Ambiente.
Fonte: MMA