Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 20 passado as três primeiras Instruções Normativas do recém-criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

As três INs tratam de aspectos da regulamentação das categorias Reserva Extrativista (RESEX) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e fazem parte de um processo que se iniciou na antiga Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental do Ibama (DISAM) e que teve continuidade na atual Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais.

Diante da necessidade de estabelecer critérios, diretrizes, normas e procedimentos para a criação e gestão destas unidades de conservação, considerando suas especificidades, foram elaboradas normativas referentes ao processo de criação de unidades (IN 3), formação de Conselhos Deliberativos (IN 2) e elaboração de Planos de Manejo Participativos (IN 1).

As normativas foram concebidas com base na experiência e construção coletiva dos servidores que atuam na gestão destas áreas - reunidos no 1º. Encontro Nacional de técnicos e técnicas do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT), realizado em março de 2006 - e de extrativistas e representantes das populações tradicionais - reunidos no 1º. Encontro Nacional de lideranças comunitárias das RESEX e RDS Federais, realizado em dezembro de 2006.
Por: Mônica Pinto
Fonte: Ecoluna