Começam a chegar os primeiros resultados da operação Lagosta Legal, uma ação sincronizada de fiscalização da pesca da lagosta deflagrada esta semana pelo Ibama ao longo do litoral brasileiro, do Amapá ao Espírito Santo. A operação Lagosta Legal conta com a participação da Marinha do Brasil, das Polícias Federal, Rodoviária, Civil e Militar. A idéia é realizar uma ação de caráter preventivo ao impedir a captura e o desembarque ilegal de lagostas das espécies verde e vermelha. Também são alvos da fiscalização pelo Ibama outras fases da cadeia produtiva como a comercialização e a exportação do crustáceo.
Na Bahia, fiscais da capital do estado multaram na terça-feira (25) cinco embarcações por estarem pescando de forma irregular. Eles apreenderam 3.500 metros de rede de pesca usada na prática de arrastões nos canais, considerada uma modalidade de pesca predatória, e 220 kg de pescados diversos. No Amapá, a fiscalização do Ibama vistoriou 145 unidades de produção e comercialização de pescados em Macapá e Santana. As inspeções foram realizadas em embarcações, feiras, portos, supermercados, restaurantes e frigoríficos. Foram aplicadas 06 notificações a proprietários de embarcações que não apresentaram o registro no Cadastro Técnico Federal.
Desde o início da semana, no Ceará, o Ibama realizou diversas inspeções. No Aeroporto Pinto Marques os agentes intensificaram a fiscalização de passageiros e apreenderam 23,8 quilos de lagosta. Parte delas estava sendo transportada com nota fiscal de pata de caranguejo com destino ao Paraná. A multa aplicada foi de R$ 2,4 mil. Na estrada Iparema-Fortaleza, numa ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, foram apreendidos mais 43 quilos do crustáceo, o que resultou numa multa de R$ 3 mil. Na Praia do Boi Choco em Fortaleza, o Ibama apreendeu 10 kg de lagosta e 2 mil metros de rede caçoeira encontrados em jangadas no Mucuripe.
Em Pernambuco, de nove embarcações vistoriadas pelos fiscais três foram autuadas por irregularidades. Foram apreendidos 400 metros de rede e 01 compressor. Em Pajuçara, em Maceió (AL), os fiscais do Ibama apreenderam 47 quilos de lagosta (caudas) numa peixaria do bairro. Um barco com compressor foi retido no Porto de Jaraguá. Dão apoio à operação a Polícia Federal, Batalhão Ambiental da Polícia Militar e a Capitania dos Portos. Quatro equipes no Piauí compostas por servidores do Ibama, Polícia Militar e Capitania dos Portos vistoriaram a Bacia de manobra do Porto do município de Luís Corrêa e pontos de desembarque e de comércio da cidade.
Na Paraíba, o Ibama apreendeu 16 quilos de lagosta de cauda com tamanho abaixo do permitido por lei que estavam sendo comercializados no Mercado Público de Cabedelo (PB). Ao todo, fiscais do Ibama e policiais militares vistoriaram 20 quiosques de venda de frutos do mar entre João Pessoa e Cabedelo. No Rio Grande do Norte, foram vistoriados 50 veículos em 02 barreiras rodoviárias realizadas com o apoio da Polícia Rodoviária Federal em Ceará-mirim e em São José do Mipibu. No rio Potengi, 08 embarcações foram vistoriadas com a ajuda da Capitania dos Portos.
Ao todo, 200 agentes de fiscalização distribuídos em 50 equipes fazem uma varredura em embarcações pesqueiras, portos, indústrias, frigoríficos, peixarias, restaurantes, bares, hotéis, feiras e mercados na costa dos nove estados do Nordeste, Amapá, Pará e Espírito Santo. No mar, a bordo de embarcações da Marinha do Brasil, os fiscais do Ibama averiguam a permissão e os equipamentos de pesca. Os agentes da Marinha verificam a documentação dos barcos e instrumentos de salvamento obrigatórios.
Duzentos agentes de fiscalização distribuídos em 50 equipes fazem uma varredura em embarcações pesqueiras, portos, indústrias, frigoríficos, peixarias, restaurantes, bares, hotéis, feiras e mercados nos nove estados do Nordeste, e no Amapá, Pará e Espírito Santo. No mar, a bordo de embarcações da Marinha do Brasil, os fiscais do Ibama averiguam a permissão e os equipamentos de pesca. Os agentes da Marinha verificam a documentação dos barcos e instrumentos de salvamento obrigatórios.
Só podem exercer a atividade de pesca os barcos devidamente permissionados pela Seap/PR - Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura. O uso de manzuá ou covo, um tipo de armadilha de pesca, é o único petrecho permitido para captura das lagostas. Já as redes caçoeira, considerada por especialistas em meio ambiente como altamente predatória, e os compressores são apreendidos pelos fiscais do Ibama. Os agentes verificam também se o tamanho mínimo estabelecido para as espécies está sendo respeitado pelos pescadores e comerciantes.
A operação Lagosta Legal inaugura a segunda etapa do Plano Emergencial de Fiscalização da Pesca da Lagosta, uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ibama, MMA e Seap/PR e desenvolvida a partir deste ano. Desde o começo de 2007, durante e após o período de defeso da espécie, foram vistoriadas mais de 6 mil unidades de produção e comercialização de lagosta e aplicadas 426 multas que somadas ultrapassam R$ 1,7 milhão. Durante esse período, os fiscais do Ibama apreenderam mais de 9 toneladas de lagosta, 88 barcos e 167 mil metros de rede caçoeira. Segundo o coordenador-geral de fiscalização no Ibama, Arty Fleck, “a apreensão dessa quantidade de redes caçoeiras evitará a captura ilegal de mais de 500 toneladas de lagosta até o final do ano”.
De acordo com o Diretor de Proteção Ambiental no Ibama, senhor Flávio Montiel, “o Governo Federal está empenhado em recuperar a sustentabilidade da pesca da lagosta, que se encontra numa situação crítica. O cumprimento das medidas adotadas pelo Comitê de Gestão da Pesca Sustentável da Lagosta se dará pelas ações firmes e continuadas de fiscalização e também pelo processo de conscientização de todos os envolvidos na sua cadeia produtiva. Nós estamos fazendo a nossa parte.” Fonte: Ibama
