O recém criado Instituto Chico Mendes já mostra a que veio. Com foco na gestão de unidades de conservação federais, conservação e produção de conhecimento dos centros especializados, o Instituto deu vida a três reservas extrativistas, que tiveram decreto assinado pelo presidente Lula na quarta-feira (26). A Paraíba ganha, com isso, a Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos municípios de Pitimbú e Caaporã; Pernambuco a Reserva Extrativista Goiana, e o Maranhão a Reserva Extrativista Chapada Limpa, no município de Chapadinha – a primeira do bioma cerrado no Estado. As Resexs Acaú-Goiana e Goiana contam com uma área protegida de 6.678,30 hectares e a Chapada Limpa com 11.971,24 hectares.
A criação da Resex Acaú-Goiana visa proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú, entre outras. As principais atividades econômicas na reserva estão relacionadas à pesca e coleta de recursos estuarinos e marinhos.
Já no município de Chapadinha, onde fica a Resex Chapada Limpa, a dinâmica produtiva é tradicionalmente baseada no agroextrativismo. As comunidades estabelecidas na parte alta da chapada ou vizinhas a ela têm no bacuri o principal produto do extrativismo. As residentes nas porções baixas da região praticam o extrativismo de babaçu, como atividade geradora de renda, e das palmeiras típicas de ambientes alagáveis (juçara, buriti e bacaba) para consumo da família. Os moradores da região dependem também da agricultura de subsistência para suprimento de alimentos básicos, tais como arroz, feijão e milho.
A administração das reservas fica a cargo do Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei 9.985/00, do Snuc - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O Instituto providenciará o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista e os processos de desapropriação de imóveis rurais de legítimo domínio privado identificados dentro dos limites das reservas. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (27).
Fonte: Ibama
