O Serviço Florestal Brasileiro publicou, na quarta-feira (14), o primeiro edital de licitação para concessões florestais na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. Os interessados em participar do processo de licitação têm até o dia 9 de janeiro para enviar sua proposta
Marcada inicialmente para o dia 31 de outubro, a publicação do edital foi adiada em duas semanas, atendendo a sugestões recebidas durante as audiências públicas e reuniões técnicas, organizadas pelo Serviço Florestal Brasileiro em Brasília, Rondônia e pela Internet.
Tasso Azevedo, diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, afirma que "esse é um passo importantíssimo para a implementação do sistema de gestão de florestas públicas, pois ao mesmo tempo que conserva e protege as florestas nacionais, gera benefícios sociais e econômicos para a sociedade."
A Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, é a primeira a ser licitada. Dos seus 220 mil hectares, serão licitados 96 mil, divididos em 3 unidades de manejo, com 17 mil, 33 mil e 46 mil hectares respectivamente, assim empreendedores de diferentes portes poderão participar.
Para definir o vencedor da licitação serão usados critérios de preço e critérios socioambientais, o que é uma peculiaridade dos editais para concessão florestal. Os critérios socioambientais terão maior pontuação que o preço. Tais critérios técnicos são divididos em quatro temas: maior benefício social, menor impacto ambiental,maior eficiência e maior agregação de valor local. Eles servirão para eliminar, classificar ou bonificar as propostas.
Cada unidade de manejo florestal terá um vencedor, que assinará um contrato quarenta anos. O concessionário deverá conservar a área e poderá explorar com técnicas de manejo sustentável produtos florestais como madeira, óleos, sementes, resinas, etc, além de oferecer serviços como ecoturismo e esporte de aventura.
Os recursos arrecadados com a concessão serão empregados na fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. Uma parcela de até 30% do montante que for arrecadado com a licitação será, segundo previsto na lei, destinada ao Serviço Florestal e ao Ibama. O restante, pelo menos 70%, será destinado ao Instituto Chico Mendes - o gestor da unidade -, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao Estado de Rondônia e aos municípios onde se localizam as áreas manejadas. Esses recursos compartilhados deverão, obrigatoriamente, ser aplicados em ações de conservação e uso sustentável das florestas.
O edital completo está disponível gratuitamente no site do Ministério do Meio Ambiente. Já a versão impressa terá o custo de 50 reias e poderá ser comprada na sede sede do SFB em Brasília, e também na sede da Flona do Jamari, em Rondônia.
Fonte: MMA
