O Ibama delegou à Secretaria de Meio Ambiente de Fortaleza (CE,) a competência para licenciar o projeto Vila do Mar, de recuperação de área no Pirambú, uma das áreas mais densamente povoadas da cidade. Na terça-feira (8) a secretária de Meio Ambiente, Daniela Valente, apresentou à Diretoria de Licenciamento do Ibama o resultado das análises do projeto para concessão da Licença Prévia.

Segundo Daniela, muitas vezes as prefeituras não assumem os licenciamentos locais alegando dificuldades para executar os procedimentos, mas que, no entanto, isso não deixa de ser desculpa para quem quer levar adiante os procedimentos incorretos para justificar a ilegalidade.

O diretor de Licenciamento, Roberto Messias, acredita que esse é o modelo que funciona. “Se o município tem seu conselho, seu corpo técnico, sua secretaria com todas as condições de licenciar, isso deve ser feito, faz parte da construção do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, conforme estabeleceu a ministra Marina Silva; a integração nos três níveis federal, estadual e municipal. As parcerias descentralizam de forma correta”.

Daniela esclarece que os estudos preliminares foram realizados e apresentados à comissão tripartite, à Superintendência de Meio Ambiente do Estado, que autorizou a execução do projeto, então foi feita a solicitação ao Ibama, com a comprovação da capacidade de execução, equipe e conselhos formados, realizamos as audiências públicas com a colaboração do Ibama local.
Fonte: MMA